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Instalar ar condicionado num condomínio: o que diz a lei e como evitar problemas

Num apartamento, comprar o ar condicionado é a parte fácil. A pergunta difícil é outra: onde pode ficar a unidade exterior? Na fachada, na varanda, no saguão, na cobertura? Num prédio em propriedade horizontal, a resposta depende de regras que vão além da sua fração: a lei, o título constitutivo, o regulamento do condomínio e, por vezes, as regras municipais. Este guia resume o essencial para não ter de tirar o aparelho depois de instalado.

Unidade interior de ar condicionado Haier montada na parede de um quarto, junto ao teto

Esta informação é geral e não substitui a confirmação junto da entidade competente nem aconselhamento jurídico.

O que é seu e o que é comum

Num prédio em propriedade horizontal há duas realidades:

  • A sua fração: o interior do apartamento e, em geral, a utilização exclusiva de varandas e terraços que lhe estejam afetos.
  • As partes comuns: a estrutura, as paredes mestras, a cobertura, as fachadas, os saguões e as zonas de passagem, entre outras definidas na lei e no título constitutivo.

A unidade interior do ar condicionado está na sua fração. A unidade exterior, a tubagem e o furo na parede, muitas vezes, tocam em partes comuns ou na aparência do prédio. É aí que entram as regras.

O que diz a lei

O Código Civil estabelece limites ao que cada condómino pode fazer, mesmo dentro da sua fração. Entre eles, está a proibição de prejudicar a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício. As obras que modifiquem essa linha ou esse arranjo podem ser feitas se houver autorização prévia da assembleia de condóminos, aprovada pela maioria qualificada que a lei prevê.

Na prática, isto significa que uma unidade exterior bem visível na fachada principal pode precisar de autorização da assembleia, enquanto uma unidade discreta numa varanda traseira ou num saguão pode não alterar a linha arquitetónica do prédio. A avaliação depende de cada caso e, em caso de dúvida, deve ser confirmada com a administração do condomínio ou com um jurista.

O regulamento do condomínio

Muitos condomínios têm regulamento próprio, e cada vez mais prédios incluem regras específicas sobre ar condicionado:

  • onde podem ficar as unidades exteriores (varandas, cobertura, local técnico);
  • se as calhas da tubagem devem ter a cor da fachada;
  • como devem ser escoados os condensados;
  • se é preciso pedir autorização à administração antes de instalar.

Antes de comprar o aparelho, peça o regulamento à administração. Em prédios recentes, é comum haver um local técnico previsto para as unidades exteriores e, às vezes, até pré-instalação feita.

Regras municipais e zonas protegidas

Em algumas cidades, e em particular nas zonas históricas, os regulamentos municipais limitam a colocação de equipamentos nas fachadas visíveis da via pública. Em edifícios classificados ou em zonas de proteção, as exigências são maiores. Em Lisboa, por exemplo, a regra prática é evitar a fachada principal e procurar o saguão, o logradouro, a cobertura ou uma varanda traseira.

O ruído

A unidade exterior faz ruído e transmite vibração. A legislação sobre ruído estabelece limites para o incómodo causado aos vizinhos, e um aparelho mal instalado pode dar origem a queixas. Para evitar problemas:

  • escolha um local afastado das janelas dos quartos dos vizinhos;
  • use apoios antivibráticos e não fixe a unidade em paredes que transmitam vibração para o interior;
  • prefira equipamentos com nível de ruído exterior baixo;
  • não instale numa marquise fechada: além de render mal, o ruído amplifica-se.

Varanda, saguão, cobertura ou fachada: prós e contras

LocalVantagensCuidados
Varanda da própria fraçãoAcesso fácil para manutenção; normalmente não altera a fachada principalRetira espaço à varanda; o ruído fica perto das janelas, suas e dos vizinhos
SaguãoDiscreto, fora da vista da ruaPouca ventilação em saguões estreitos; ruído ressoa entre paredes; acesso para manutenção
CoberturaLiberta a fachada; boa ventilaçãoÉ parte comum: precisa de autorização; tubagem mais longa; acesso para manutenção
FachadaÀs vezes a única opção técnicaMais sujeita a regras do condomínio e municipais; impacto visual
Local técnico previstoPensado na construção, sem conflitosConfirmar se a pré-instalação existente está em condições

A melhor opção é, quase sempre, a que combina discrição, ventilação e acesso para a manutenção.

Os condensados: a causa número um de conflitos

Quando arrefece, o ar condicionado produz água. Essa água tem de ir para um ralo, um tubo de queda ou um esgoto, nunca a pingar para a varanda de baixo ou para o passeio. É, de longe, a queixa mais comum entre vizinhos. Na instalação, o encaminhamento dos condensados deve ficar resolvido. Veja o que fazer quando pinga no guia de avarias de ar condicionado.

Se mora numa casa arrendada

O ar condicionado implica furos e uma unidade exterior, ou seja, alterações ao imóvel. Precisa da autorização do senhorio, de preferência por escrito, e combine o que acontece ao equipamento no fim do contrato. As regras do condomínio aplicam-se na mesma.

Passo a passo para instalar sem problemas

  1. Peça o regulamento do condomínio à administração.
  2. Identifique os locais possíveis para a unidade exterior: varanda, saguão, cobertura, local técnico.
  3. Se o local afetar a fachada ou partes comuns, peça autorização à administração, que pode levar o assunto à assembleia.
  4. Considere um multi-split, se quiser várias divisões: uma só unidade exterior em vez de várias.
  5. Combine o encaminhamento dos condensados antes da instalação.
  6. Escolha um equipamento silencioso e uma instalação com apoios antivibráticos.
  7. Guarde a autorização e a fatura da instalação.

Como ajudamos

Na visita técnica, avaliamos os locais possíveis para a unidade exterior, o percurso da tubagem e o escoamento dos condensados, e explicamos-lhe as opções mais discretas. Se o condomínio tiver regras, seguimo-las; se precisar de levar uma proposta à administração, damos-lhe a descrição técnica da instalação. Veja a instalação de ar condicionado e, para administrações, a página Condomínios.

Perguntas frequentes

Preciso sempre de autorização do condomínio para instalar ar condicionado?

Nem sempre. Depende do regulamento e de a instalação afetar a linha arquitetónica, a fachada ou partes comuns. Na dúvida, pergunte à administração antes de instalar.

O condomínio pode obrigar-me a retirar a unidade exterior?

Se a instalação violar a lei ou o regulamento, o condomínio pode exigir a reposição da situação anterior. Por isso vale a pena confirmar antes.

Posso pôr a unidade exterior na cobertura do prédio?

A cobertura é, em regra, parte comum. É preciso autorização do condomínio.

E se o prédio já tiver pré-instalação?

Melhor ainda: o local da unidade exterior já foi pensado na construção. Verificamos a tubagem e instalamos.

O vizinho de baixo queixa-se da água do meu aparelho. O que faço?

Desligue o aparelho e mande verificar o esgoto de condensados. Normalmente está entupido, desligado ou mal encaminhado, e resolve-se numa visita.

A administração demora a responder. Posso instalar entretanto?

Se a instalação precisar de autorização, não convém. Uma unidade instalada sem autorização pode ter de ser retirada, com o custo de a voltar a instalar noutro local. Enquanto espera, pode ir preparando a escolha do equipamento e a visita técnica.

O condomínio pode impor a cor das calhas?

Se estiver previsto no regulamento ou for deliberado em assembleia, sim. Calhas da cor da fachada são, aliás, uma das formas mais simples de reduzir o impacto visual.

Um multi-split precisa de uma autorização diferente da de vários splits?

As regras são as mesmas: o que conta é onde fica a unidade exterior. Mas uma só unidade exterior reduz o impacto na fachada e o ruído, o que costuma facilitar a conversa com a administração.

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